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Tribunais
participantes:
| Tribunal
Superior do Trabalho |
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região |
(SP)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região |
(MG)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região |
(RS)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região |
(BA)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 6 ª Região |
(PE)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região |
(CE)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 8ª Região - Novo |
(PA) |
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 9ª Região - Novo |
(PR)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região |
(DF/TO)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região |
(PB)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região |
(RO/AC)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região |
(Campinas)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região |
(MA)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região |
(ES)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região |
(GO)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 19ª Região |
(AL)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 20ª Região |
(SE)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região - Novo |
(RN)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 22ª Região |
(PI)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Região |
(MT)
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| Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª Região |
(MS)
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A fim de agilizar ainda mais
a prestação jurisdicional e criar facilidade de
acesso e economia de tempo e custo aos jurisdicionados, a
Justiça do Trabalho oferece o e-DOC.
O sistema permite o envio
eletrônico de documentos referentes aos processos que
tramitam nas Varas do Trabalho, TRTs e no TST, através da
Internet, sem a necessidade da apresentação
posterior dos documentos originais.
Características
do sistema:
- Recebe
documentos destinados ao TST, aos TRTs e Varas do Trabalho.
Veja na tabela acima os Tribunais atualmente integrados ao sistema.
- Recebe um
documento acompanhado de seus anexos.
- Recebe
apenas documentos no formato PDF.
- O recibo
gerado informa, além dos dados do documento e seu destino, a
data e a hora do recebimento, consultados junto ao
observatório nacional.
O
sistema e-DOC está programado
para o uso de certificado digital de pessoa física,
não aceitando acesso por pessoa jurídica.
A
Instrução Normativa nº 30 do Tribunal
Superior do Trabalho regula o funcionamento do Sistema e-DOC, baseada
na Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Requisitos
Software
- Sistema Operacional
Windows 98 SR2 ou superior;
- Internet Explorer 5.0 ou
superior, com todas as atualizações de
segurança disponíveis (as
atualizações estão no site da
Microsoft e podem ser ”baixadas” sem custo);
- Netscape
versão 4.7.x ou superior.
- Java Plug-in 1.5 (JRE
5.0), disponível gratuitamente no site
http://java.sun.com/j2se/1.5.0/download.jsp
Hardware
- Hardware que suporte os
requisitos de software citados anteriormente. No caso de
utilização de certificados do tipo A3,
deverá haver porta USB ou serial disponível na
máquina para que se possa conectar a leitora de smartcards
ou o token, dispositivos onde são armazenados certificados
desse tipo.
São
de exclusiva responsabilidade do usuário:
- o sigilo da assinatura
digital, não sendo admissível, em nenhuma
hipótese, a alegação de uso indevido
da mesma.
- a equivalência
entre os dados informados para o envio (nº do processo e
unidade judiciária) e os constantes da
petição remetida.
- as
condições das linhas de
comunicação e acesso ao seu provedor da Internet
em
condições de tempo e modo a permitir o
lançamento tempestivo das petições.
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